ORDENAMENTO DO MAR PORTUGUÊS
Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional | fase de elaboraçãoConsulte nesta página os TUPEM já atribuídos.
O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular.
As concessões, licenças e autorizações de utilização privativa do espaço marítimo nacional são atribuídas por prazo certo, o qual é fixado atendendo à natureza e à dimensão do projeto, e nalguns casos (concessões) ao período de tempo necessário para a amortização e remuneração, sendo permitidas prorrogações contratualmente previstas, até ao limite máximo de 50 anos.
Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) já atribuídos
Tipologias dos TUPEM atribuídos (atualização: novembro de 2019)
- Aquicultura
- Recursos Energéticos – Exploração de Energias Renováveis
- Recursos Energéticos – Pesquisa, Prospeção e Exploração de Gás e Petróleo
- Investigação Científica
- Recreio, Desporto e Turismo
- Imersão de Resíduos/Dragados
- Infraestruturas e Equipamentos
- Outros Usos ou Atividades de Natureza Industrial
MAIS INFORMAÇÃO
(*) Aquicultura: a instalação de estabelecimentos de aquacultura tem novas regras. Desde 5 de abril de 2017, a utilização privativa do espaço marítimo para aquicultura é decidida no âmbito do pedido de atribuição de Título de Atividade Aquícola (TAA), nos termos do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril
Aceda aqui ao Geoportal PSOEM:
NESTA SECÇÃO:
DEFINIÇÕES
Utilização privativa do espaço marítimo
É a utilização mediante a reserva de uma área ou volume para aproveitamento do meio ou dos recursos marinhos ou serviços dos ecossistemas superior ao obtido por utilização comum e que resulte em vantagem para o interesse público.
O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular. Formaliza-se sob a forma de ‘título de utilização privativa do espaço marítimo’, abreviadamente TUPEM.
MODALIDADES DE TUPEM
Concessão
A utilização privativa do espaço marítimo nacional que faça uso prolongado de uma área ou volume está sujeita a prévia concessão.
Entende-se por uso prolongado o que é feito de forma ininterrupta e que tem duração igual ou superior a 12 meses.
A concessão pode ter uma duração máxima de 50 anos.
Pela concessão é devida taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional, exceto na utilização privativa para a revelação e aproveitamento de recursos geológicos e energéticos.
Entende-se por uso prolongado o que é feito de forma ininterrupta e que tem duração igual ou superior a 12 meses.
A concessão pode ter uma duração máxima de 50 anos.
Pela concessão é devida taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional, exceto na utilização privativa para a revelação e aproveitamento de recursos geológicos e energéticos.
Licença
Está sujeita a licença a utilização privativa do espaço marítimo nacional que faça uso temporário, intermitente ou sazonal, de uma área ou volume reservados.
Entende-se por uso temporário o uso que seja inferior a 12 meses e por uso intermitente ou sazonal aquele que apenas seja desenvolvido durante um ou mais períodos descontínuos de um ano civil.
A licença tem a duração máxima de 25 anos. Pela licença é devida a taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional.
Entende-se por uso temporário o uso que seja inferior a 12 meses e por uso intermitente ou sazonal aquele que apenas seja desenvolvido durante um ou mais períodos descontínuos de um ano civil.
A licença tem a duração máxima de 25 anos. Pela licença é devida a taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional.
Autorização
Está sujeita a autorização a utilização privativa do espaço marítimo nacional no âmbito de projetos de investigação científica e de projetos-piloto relativos a novos usos ou tecnologias ou projetos-piloto de atividades sem caráter comercial, sem prejuízo de legislação relativa à investigação científica marinha, no âmbito de normas e princípios de direito internacional e de convenções internacionais que vigoram na ordem jurídica interna e que vinculam o Estado Português.
A autorização tem a duração máxima de 10 anos.
A autorização está isenta do pagamento de taxa de utilização do espaço marítimo nacional.
A autorização tem a duração máxima de 10 anos.
A autorização está isenta do pagamento de taxa de utilização do espaço marítimo nacional.
TÍTULOS ATRIBUÍDOS:
Aquicultura
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação | Localização |
|
TUPEM 006/05/2016DGRM |
 |
Puromar, Lda. | Cultura de bivalves | Concessão por 30 anos | 1,186 Km2 | Ao largo da barra do Alvor |
|
TUPEM 17/03/2017DGRM |
|
João Carlos Franco Santos | Aquicultura (Mytilus edulis) | Concessão válida por 20 anos (até 16 de maio de 2037) | 0,08 Km2 | Ao largo de São Bernardino, Peniche |
|
TUPEM 19/05/2017DGRM |
|
Rota Grega, Lda. | Aquicultura – dourada (Sparus aurata) e robalo (Dicentrarchus labrax) | Concessão válida por 25 anos | 1,44 Km2 (6 x 2,40 Km2) | Lotes D8, D9, D10, E8, E9 e E10 da área piloto de produção aquícola (APPA) da Armona |
|
TUPEM 29/03/2018DGRM |
SeaCulture, S.A. | Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico | Autorização válida por 12 meses (com início a 21 de setembro de 2018) | 0,25 km2 | 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro |
Recursos Energéticos - Exploração de Energias Renováveis
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de ocupação | Localização |
|
TUPEM 001/2015 [TUPEM 001/01/2015DGRM] |
 |
WindPlus | Central eólica offshore winfloat atlantic | Concessão, válida até 2045 | 11,25 Km2 | A 18 km ao largo de Viana Castelo |
|
TUPEM 013/12/2016DGRM |
|
AW Energy OY, Sucursal em Portugal | Energia renovável (conversão da energia das ondas) | Autorização. Validade: 10 anos | 0,41 Km2 | Ao largo da praia da Almagreira, Peniche |
TUPEM 016/02/2017DGRM Ver TUPEM [PDF] |
|
EDPR | Energia eólica off-shore (Projeto Demogravi) | Autorização. Validade: 5 anos | Área de interdição em torno do aerogerador: aprox.2,6km2; Área de restrição do sistema de amarração: aprox.3,3Km2 | Ao largo da Aguçadoura |
Recursos Energéticos - Pesquisa, Prospeção e Exploração de Gás e Petróleo
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação e Zona de segurança | Localização |
|
|
|
Eni Portugal, BV | Sondagem de pesquisa de petróleo no deep offshore | Licença. Validade: 10/01/2019 | Círculo de raio com 1 mn em torno do furo com 91,44 cm de diâmetro à superfície | 46,5 Km a oeste da costa de Aljezur |
Investigação Científica
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação | Localização |
|
TUPEM 010/09/2016DGRM |
|
EDPR-PT | Prospeção geofísica e geotécnica | Autorização. validade: 8 dias, entre 18/07/2016 e 17/09/2016 | zona de demonstração de energias renováveis da Aguçadoura | 5 Km ao largo da Aguçadoura |
Recreio, Desporto e Turismo
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação | Localização |
|
TUPEM 009/08/2016DGRM |
|
Aguafun Unipessoal, Lda | Parque lúdico flutuante | Licença válida até 30 de setembro de 2021 | 6,27 x 10 -4 km2 | Cascais |
Imersão de Resíduos/Dragados
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Volume a imergir | Localização |
|
TUPEM 001/2016DGRM [TUPEM 002/01/2016DGRM] |
|
Administração Porto Figueira Foz, S.A. | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2016 (com descontinuidades) | 390.000 m3 | Figueira Foz |
|
TUPEM 002/2016DGRM [TUPEM 003/02/2016DGRM] |
|
Administração Porto Aveiro, S.A. | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2016 (com descontinuidades) | 822.000 m3 | Aveiro |
|
TUPEM 011/10/2016DGRM |
|
SOCARPOR | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2017 (com descontinuidades) | 40.000 m3 | Aveiro |
|
TUPEM 018/04/2017DGRM |
|
Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2021 | 1,750,000m3 em 5 anos | Junto à costa, a sul da Figueira da Foz |
|
TUPEM 020/06/2017DGRM |
|
Administração do Porto de Aveiro, S.A. | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2021 | 1,750,000m3 em 5 anos + 1,000,000m3 | Junto à costa, a sul de Aveiro |
TUPEM 021/07/2017DGRM Ver TUPEM [PDF] |
|
Associação Náutica e recreativa da Gafanha da Nazaré | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2017 | 10,000m3 | Junto à costa, a sul de Aveiro |
| TUPEM 022/08/2017DGRMVer TUPEM [PDF] |
|
Marina de Vilamoura | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2017 | 46,600m3 | 6 mn ao largo da marina de Vilamoura |
|
TUPEM 026/12/2017DGRM |
APL S.A. | Imersão de dragados – Classe 3 | Licença válida até 31 de dezembro de 2032 | Máximo 30.000m3/ano | Ao largo de Cascais | |
|
TUPEM 027/01/2018DGRM |
Lisnave Estaleiros Navais S.A. | Imersão de dragados – Classe 3 | Licença válida até 30 de setembro de 2018 | 12.500m3 | Ao largo de Setúbal | |
| TUPEM 028/02/2018DGRMVer TUPEM [PDF] |
APL S.A. | Imersão de dragados – Classes 1 e 2 | Licença até 31 de dezembro de 2033 | 1.500.000m3 | Cachopo Norte | |
| TUPEM 032/03/2019DGRMVer TUPEM [PDF] |
Cimpor, S.A. | Imersão de dragados – Classe 2 | Licença válida até até 30 abril 2021 | 114.000m3 | Base do delta do estuário do Sado |
Infraestruturas e Equipamentos
INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS:
-
Aquacultura
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação | Localização |
|
TUPEM 007/06/2016DGRM |
|
Acuinova – Actividades Piscícolas, S.A. | Captação de água do mar e rejeição de efluente de aquicultura | Concessão por 15 anos, renovável até ao limite de 50 anos | 2,46 Km2 | Praia de Mira, Mira |
-
Energia
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação | Localização |
|
TUPEM 004/03/2016DGRM |
|
REN Rede Elétrica Nacional, S.A. | Cabo elétrico submarino para transporte de energia | Concessão válida até 2057 | 17,048 km2 | Ao largo de Viana de Castelo |
- Testes de Equipamentos
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação | Localização |
|
TUPEM 025/11/2017DGRM |
WestSea | Teste de equipamento Draga WS_CO11 | Licença válida até 31 de dezembro de 2032 | 3 pontos | Ao largo de Viana do Castelo |
-
Recreio, Desporto e Turismo
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área / Volume de implantação | Localização |
|
TUPEM 014/13/2016DGRM |
|
Aguafun Unipessoal, Lda | Parque lúdico flutuante – Estruturas de ancoragem | Concessão válida até 30 de setembro de 2021 | 4X(100X70X30) cm3 | Cascais |
Outros Usos ou Atividades de Natureza Industrial
-
Aquacultura
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/Atividade | Tipologia e Validade | Área de implantação | Localização |
|
TUPEM 005/04/2016DGRM |
|
Acuinova – Actividades Piscícolas, S.A. | Reforço dos emissários de captação de água para aquicultura | Licença válida até 30 abril de 2017 | 0,121 km2 | Ao largo da Praia de Mira, Mira |