ORDENAMENTO DO MAR PORTUGUÊS

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional

TUPEM – Títulos de utilização privativa do espaço marítimo

Consulte nesta página os TUPEM já atribuídos.

O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular.

As concessões, licenças e autorizações de utilização privativa do espaço marítimo nacional são atribuídas por prazo certo, o qual é fixado atendendo à natureza e à dimensão do projeto, e nalguns casos (concessões) ao período de tempo necessário para a amortização e remuneração, sendo permitidas prorrogações contratualmente previstas, até ao limite máximo de 50 anos.

Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) já atribuídos
Tipologias dos TUPEM atribuídos (atualização: outubro de 2020)
  • Aquicultura
  • Recursos Energéticos – Exploração de Energias Renováveis
  • Recursos Energéticos – Pesquisa, Prospeção e Exploração de Gás e Petróleo
  • Investigação Científica
  • Recreio, Desporto e Turismo
  • Imersão de Resíduos/Dragados
  • Infraestruturas e Equipamentos
  • Outros Usos ou Atividades de Natureza Industrial

MAIS INFORMAÇÃO

 

(*) Aquicultura: a instalação de estabelecimentos de aquacultura tem novas regras. Desde 5 de abril de 2017, a utilização privativa do espaço marítimo para aquicultura é decidida no âmbito do pedido de atribuição de Título de Atividade Aquícola (TAA), nos termos do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril

 

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geoportal PSOEM
NESTA SECÇÃO:
DEFINIÇÕES
Utilização privativa do espaço marítimo

É a utilização mediante a reserva de uma área ou volume para aproveitamento do meio ou dos recursos marinhos ou serviços dos ecossistemas superior ao obtido por utilização comum e que resulte em vantagem para o interesse público.

O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular. Formaliza-se sob a forma de ‘título de utilização privativa do espaço marítimo’, abreviadamente TUPEM.

 

MODALIDADES DE TUPEM
Concessão

A utilização privativa do espaço marítimo nacional que faça uso prolongado de uma área ou volume está sujeita a prévia concessão.
Entende-se por uso prolongado o que é feito de forma ininterrupta e que tem duração igual ou superior a 12 meses.
A concessão pode ter uma duração máxima de 50 anos.
Pela concessão é devida taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional, exceto na utilização privativa para a revelação e aproveitamento de recursos geológicos e energéticos.

Licença

Está sujeita a licença a utilização privativa do espaço marítimo nacional que faça uso temporário, intermitente ou sazonal, de uma área ou volume reservados.
Entende-se por uso temporário o uso que seja inferior a 12 meses e por uso intermitente ou sazonal aquele que apenas seja desenvolvido durante um ou mais períodos descontínuos de um ano civil.
A licença tem a duração máxima de 25 anos. Pela licença é devida a taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional.

Autorização

Está sujeita a autorização a utilização privativa do espaço marítimo nacional no âmbito de projetos de investigação científica e de projetos-piloto relativos a novos usos ou tecnologias ou projetos-piloto de atividades sem caráter comercial, sem prejuízo de legislação relativa à investigação científica marinha, no âmbito de normas e princípios de direito internacional e de convenções internacionais que vigoram na ordem jurídica interna e que vinculam o Estado Português.
A autorização tem a duração máxima de 10 anos.
A autorização está isenta do pagamento de taxa de utilização do espaço marítimo nacional.

TÍTULOS ATRIBUÍDOS:

abra as janelas abaixo para conhecer os títulos ativos em cada tipologia de uso 

Aquicultura

 

 TUPEM Ver no Geoportal Requerente  Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM 06/05/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

Puromar, Lda. Cultura de bivalves Concessão por 30 anos 1,186 Km2 Ao largo da barra do Alvor

TUPEM 17/03/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

João Carlos Franco Santos Aquicultura (mexilhão: Mytilus edulis) Concessão válida por 20 anos 0,08 Km2 Largo de São Bernardino, Peniche

TUPEM 29/03/2018DGRM

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SeaCulture, S.A. Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico Autorização válida por 12 meses (com início a 21 de setembro de 2018) 0,25 km2 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro

TUPEM PT2019OTPM 002073101

Ver TUPEM [pdf]

SeaCulture, S.A. Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico Alteração do TUPEM 29/03/2018, válida até 20 de setembro de 2020 0,25 km2 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro

 

Recursos Energéticos - Exploração de Energias Renováveis

 

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de ocupação Localização

TUPEM01/2015

[TUPEM 01/01/2015DGRM]Ver TUPEM[PDF]

WindPlus Central eólica offshore winfloat atlantic Concessão, válida até 2045 11,25 Km2 A 18 km ao largo de Viana Castelo

TUPEM

13/12/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

AW Energy OY, Sucursal em Portugal Energia renovável (conversão da energia das ondas) Autorização. Validade: 10 anos 0,41 Km2 Ao largo da praia da Almagreira, Peniche

TUPEM

16/02/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

  EDPR Energia eólica off-shore (Projeto Demogravi) Autorização. Validade: 5 anos Área de interdição em torno do aerogerador: aprox.2,6km2; Área de restrição do sistema de amarração: aprox.3,3Km2 Ao largo da Aguçadoura

TUPEM

PT2020OTPM003633301Ver TUPEM [pdf]

CORPOWER OCEAN PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA HiWave-5 Autorização. Validade: 10 anos

564863.3 m2

 

Ao largo da Aguçadoura

 

Recursos Energéticos - Pesquisa, Prospeção e Exploração de Gás e Petróleo

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação e Zona de segurança Localização

TUPEM

15/01/2017DGRMpdf icon 300Ver TUPEM [PDF]

  Eni Portugal, BV Sondagem de pesquisa de petróleo no deep offshore

 Licença. Validade:  10/01/2019

Círculo de raio com 1 mn em torno do furo com 91,44 cm de diâmetro à superfície 46,5 Km a oeste da costa de Aljezur

 

 

Investigação Científica

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM

10/09/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

EDPR-PT Prospeção geofísica e geotécnica  Autorização. validade: 8 dias, entre 18/07/2016 e 17/09/2016  zona de demonstração de energias renováveis da Aguçadoura 5 Km ao largo da Aguçadoura

 

 

Recreio, Desporto e Turismo

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM

09/08/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

Aguafun Unipessoal, Lda Parque lúdico flutuante  Licença válida até 30 de setembro de 2021 627 m2 Cascais

TUPEM

39/10/2019DGRMVer TUPEM [PDF]

Daniel Alexandre Pacheco André Parque insuflável aquático Licença, válida até 31.12.2023 210 m2 Praia da Califórnia, Sesimbra

TUPEM

PT2019OTPM

002099101Ver TUPEM [PDF]

 

OceanPTEvents, S.A. Campeonato de Surf, Pro Ericeira Licença, válida até 31/12/2020 18.500 m2 Praia de Ribeira d’Ilhas, na Ericeira

TUPEM

PT2019OTPM

002273601Ver TUPEM [PDF]

OceanPTEvents, S.A. Campeonato de Surf, Meo Ripcurl Pro Portugal Licença, válida até 15/10/2021 36.000 m2 Praia dos Supertubos e Praia do Pico da Mota, em Peniche

TUPEM

34/05/2019DGRM

Ver TUPEM [pdf]

OceanPTEvents, S.A. Campeonato de Surf, Caparica SurF Licença válida até 30/04/2020 24022 m2 Praia do Paraíso e Praia do Dragão

TUPEM 35/06/2019DGRM

Ver TUPEM [pdf]

OceanPTEvents, S.A. Campeonato de Surf, Pro Santa Cruz Licença válida até 30/04/2020 10.673 m2 Praia do Mirante, Santa Cruz

TUPEM

42/01/2020DGRM

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João Miguel Coelho Tomé Parque insuflável aquático Licença, válida até final época balnear 2025 620 m2 Praia do Almargem, Loulé

 

 

Imersão de Resíduos/Dragados

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Volume a imergir Localização

TUPEM

01/2016DGRM

[TUPEM 02/01/2016DGRM]Ver TUPEM [PDF]

Administração Porto Figueira Foz, S.A. Imersão de dragados no mar  Licença. Válida até 31/12/2016 (com descontinuidades)  390.000 m3 Figueira Foz

TUPEM

02/2016DGRM

[TUPEM 03/02/2016DGRM]Ver TUPEM [PDF]

Administração Porto Aveiro, S.A. Imersão de dragados no mar  Licença. Válida até 31/12/2016 (com descontinuidades)  822.000 m3 Aveiro

TUPEM

11/10/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

SOCARPOR  Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2017 (com descontinuidades)  40.000 m3 Aveiro

 

TUPEM

18/04/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2021 1,750,000m3 em 5 anos Junto à costa, a sul da Figueira da Foz

TUPEM

20/06/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

Administração do Porto de Aveiro, S.A. Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2021 1,750,000m3 em 5 anos + 1,000,000m3 Junto à costa, a sul de Aveiro

TUPEM

21/07/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

Associação Náutica e recreativa da Gafanha da Nazaré Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2017 10,000m3 Junto à costa, a sul de Aveiro

TUPEM

22/08/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

Marina de Vilamoura Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2017 46,600m3 6 mn ao largo da marina de Vilamoura

TUPEM

26/12/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

APL S.A. Imersão de dragados – Classe 3 Licença válida até 31 de dezembro de 2032 Máximo 30.000m3/ano Ao largo de Cascais

TUPEM

27/01/2018DGRMVer TUPEM [PDF]

Lisnave Estaleiros Navais S.A. Imersão de dragados – Classe 3 Licença válida até 30 de setembro de 2018 12.500m3 Ao largo de Setúbal

TUPEM

28/02/2018DGRMVer TUPEM [PDF]

APL S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença até 31 de dezembro de 2033 1.500.000m3 Cachopo Norte

TUPEM

30/01/2019DGRMVer TUPEM [PDF]

APSS S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença até 31 de dezembro de 2024 2.600.000m3 Base do delta do Estuário do Sado

TUPEM

31022019DGRMVer TUPEM [PDF]

APSS S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença até 3o de abril de 2020 745.000m3 Ao largo do porto de Setúbal

TUPEM

32/03/2019DGRMVer TUPEM [PDF]

Cimpor, S.A. Imersão de dragados – Classe 2 Licença válida até 30 abril 2021 114.000m3 Base do delta do estuário do Sado

TUPEM

PT2019OTPM002234201 SOCARPORVer TUPEM [PDF]

SOCARPOR, S.A.  Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença válida até 10 de dezembro 2021 200.000 m3 A sul de Aveiro

TUPEM

PT2019OTPM002234101 DOCAPESCAVer TUPEM [PDF]

Docapesca, S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença válida até 10 de novembro de 2020 42.000 m3 A sul de Aveiro

 

 

 

 

 

 

 

 

Infraestruturas e Equipamentos

 

INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS:

 

  • Aquacultura
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TUPEM

07/06/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

icon-geo Acuinova – Actividades Piscícolas, S.A. Captação de água do mar e rejeição de efluente de aquicultura Concessão por 15 anos, renovável até ao limite de 50 anos 2,46 Km2 Praia de Mira, Mira
  • Energia
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM

04/03/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

REN Rede Elétrica Nacional, S.A. Cabo elétrico submarino para transporte de energia Concessão válida até 2057 17,048 km2 Ao largo de Viana de Castelo
  • Testes de Equipamentos
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM

25/11/2017DGRMVER TUPEM [PDF]

WestSea Teste de equipamento Draga  WS_CO11 Licença válida até 31 de dezembro de 2032 3 pontos Ao largo de Viana do Castelo
  • Recreio, Desporto e Turismo
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área / Volume de implantação Localização

TUPEM

14/13/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

Aguafun Unipessoal, Lda Parque lúdico flutuante – Estruturas de ancoragem  Concessão válida até 30 de setembro de 2021  4X(100X70X30) cm3 Cascais
  • Outros Usos de Natureza Industrial
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área / Volume de implantação Localização

TUPEM

33/04/2019DGRMVer TUPEM [PDF]

Celulose Beira Industrial (CELBI), S.A. Emissário para rejeição de efluente industrial Concessão válida até 31/12/2026 1.525,90 m2 Figueira da Foz
Outros Usos ou Atividades de Natureza Industrial
  • Aquacultura
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/Atividade Tipologia e Validade Área de implantação Localização

TUPEM

05/04/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

icon-geo Acuinova – Actividades Piscícolas, S.A. Reforço dos emissários de captação de água para aquicultura Licença válida até 30 abril de 2017 0,121 km2 Ao largo da Praia de Mira, Mira

 

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