ORDENAMENTO DO MAR PORTUGUÊS

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional

TUPEM – Títulos de utilização privativa do espaço marítimo

Consulte nesta página os TUPEM já atribuídos.

O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular.

As concessões, licenças e autorizações de utilização privativa do espaço marítimo nacional são atribuídas por prazo certo, o qual é fixado atendendo à natureza e à dimensão do projeto, e nalguns casos (concessões) ao período de tempo necessário para a amortização e remuneração, sendo permitidas prorrogações contratualmente previstas, até ao limite máximo de 50 anos.

Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) já atribuídos
Tipologias dos TUPEM atribuídos (atualização: fevereiro 2024)
  • Aquicultura
  • Recursos Energéticos – Exploração de Energias Renováveis
  • Recursos Energéticos – Pesquisa, Prospeção e Exploração de Gás e Petróleo
  • Investigação Científica
  • Recreio, Desporto e Turismo
  • Imersão de Resíduos/Dragados
  • Infraestruturas e Equipamentos
  • Outros Usos ou Atividades de Natureza Industrial

MAIS INFORMAÇÃO

 

(*) Aquicultura: a instalação de estabelecimentos de aquacultura tem novas regras. Desde 5 de abril de 2017, a utilização privativa do espaço marítimo para aquicultura é decidida no âmbito do pedido de atribuição de Título de Atividade Aquícola (TAA), nos termos do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril

 

Aceda aqui ao Geoportal PSOEM:
geoportal PSOEM
NESTA SECÇÃO:
DEFINIÇÕES
Utilização privativa do espaço marítimo

É a utilização mediante a reserva de uma área ou volume para aproveitamento do meio ou dos recursos marinhos ou serviços dos ecossistemas superior ao obtido por utilização comum e que resulte em vantagem para o interesse público.

O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular. Formaliza-se sob a forma de ‘título de utilização privativa do espaço marítimo’, abreviadamente TUPEM.

 

MODALIDADES DE TUPEM
Concessão

A utilização privativa do espaço marítimo nacional que faça uso prolongado de uma área ou volume está sujeita a prévia concessão.
Entende-se por uso prolongado o que é feito de forma ininterrupta e que tem duração igual ou superior a 12 meses.
A concessão pode ter uma duração máxima de 50 anos.
Pela concessão é devida taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional, exceto na utilização privativa para a revelação e aproveitamento de recursos geológicos e energéticos.

Licença

Está sujeita a licença a utilização privativa do espaço marítimo nacional que faça uso temporário, intermitente ou sazonal, de uma área ou volume reservados.
Entende-se por uso temporário o uso que seja inferior a 12 meses e por uso intermitente ou sazonal aquele que apenas seja desenvolvido durante um ou mais períodos descontínuos de um ano civil.
A licença tem a duração máxima de 25 anos. Pela licença é devida a taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional.

Autorização

Está sujeita a autorização a utilização privativa do espaço marítimo nacional no âmbito de projetos de investigação científica e de projetos-piloto relativos a novos usos ou tecnologias ou projetos-piloto de atividades sem caráter comercial, sem prejuízo de legislação relativa à investigação científica marinha, no âmbito de normas e princípios de direito internacional e de convenções internacionais que vigoram na ordem jurídica interna e que vinculam o Estado Português.
A autorização tem a duração máxima de 10 anos.
A autorização está isenta do pagamento de taxa de utilização do espaço marítimo nacional.

TÍTULOS ATRIBUÍDOS:

abra as janelas abaixo para conhecer os títulos ativos em cada tipologia de uso 

Aquicultura

 

 TUPEM Ver no Geoportal Titular  Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM 06/05/2016DGRMVer TUPEM [pdf]

Puromar, Lda. Cultura de bivalves Concessão por 30 anos 1,186 Km2 Ao largo da barra do Alvor

TUPEM 17/03/2017DGRMVer TUPEM [pdf]

João Carlos Franco Santos Aquicultura (mexilhão: Mytilus edulis) Concessão válida por 20 anos 0,08 Km2 Largo de São Bernardino, Peniche

TUPEM 29/03/2018DGRM

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SeaCulture, S.A. Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico Autorização válida por 12 meses (com início a 21 de setembro de 2018) 0,25 km2 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro

TUPEM PT2019OTPM 002073101

Ver TUPEM [pdf]

SeaCulture, S.A. Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico Alteração do TUPEM 29/03/2018, válida até 20 de setembro de 2020 0,25 km2 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro

TUPEM
PT2020OTPM
003670501 Ver TUPEM [pdf]

SeaCulture, S.A. Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico Autorização, válida até 20.09.2021 625 m2 ao largo de Aveiro

 

Recursos Energéticos - Exploração de Energias Renováveis

 

 

TUPEM Ver no Geoportal Titular Uso/atividade Tipologia e validade Área de ocupação Localização

TUPEM01/2015

[TUPEM 01/01/2015DGRM]Ver TUPEM[pdf]

WindPlus Central eólica offshore winfloat atlantic Concessão, válida até 2045 11,25 Km2 A 18 km ao largo de Viana Castelo

TUPEM
13/12/2016DGRM

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AW Energy OY, Sucursal em Portugal Energia renovável (conversão da energia das ondas) Autorização. Validade: 10 anos 0,41 Km2 Ao largo da praia da Almagreira, Peniche

TUPEM
16/02/2017DGRM

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  EDPR Energia eólica off-shore (Projeto Demogravi) Autorização. Validade: 5 anos Área de interdição em torno do aerogerador: aprox.2,6km2; Área de restrição do sistema de amarração: aprox.3,3Km2 Ao largo da Aguçadoura

TUPEM
PT2020OTPM003633301

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CORPOWER OCEAN PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA HiWave-5 Autorização. Validade: 10 anos

564863.3 m2

 

Ao largo da Aguçadoura

 

Recursos Energéticos - Pesquisa, Prospeção e Exploração de Gás e Petróleo

 

TUPEM Ver no Geoportal Titular Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação e Zona de segurança Localização

TUPEM
15/01/2017DGRM

pdf icon 300Ver TUPEM [pdf]

  Eni Portugal, BV Sondagem de pesquisa de petróleo no deep offshore  Licença. Validade:  10/01/2019 Círculo de raio com 1 mn em torno do furo com 91,44 cm de diâmetro à superfície 46,5 Km a oeste da costa de Aljezur

 

 

Investigação Científica

 

TUPEM Ver no Geoportal Titular Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM
10/09/2016DGRMVer TUPEM [pdf]

EDPR-PT Prospeção geofísica e geotécnica  Autorização. validade: 8 dias, entre 18/07/2016 e 17/09/2016  zona de demonstração de energias renováveis da Aguçadoura 5 Km ao largo da Aguçadoura

TUPEM
PT2022OTPM007401501Ver TUPEM [pdf]

Theo Garcia Rolim de Moura Boia Ondógrafo Autorização válida até 2023 5 000 m2 Ao largo do Porto da Figueira da Foz

TUPEM
PT2023OTPM001574201

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Instituto Superior Técnico Estudo do crescimento de macroalgas PhycosPT-Sines Autorização, válida até 20/03/2025 10500 m2 Ao largo de Porto Covo

TUPEM
PT2022OTPM004772901

Ver TUPEM [pdf]

Instituto Superior Técnico Estudo do crescimento de macroalgas PhycosPT-Peniche Autorização, válida até 17/08/2024 10500 m2 Ao largo de Peniche

TUPEM 

PT2020OTPM004638901

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Centro de Ciências do Mar do Algarve Investigação científica Autorização, válida até 04/12/2024 356 850 m2 Ao largo de Sagres

TUPEM

PT2023OTPM002468101 Ver TUPEM [pdf]

Instituto Superior Técnico Estudo do crescimento de macroalgas PhycosPT- Póvoa do Varzim Autorização, válida até 11.05.2025 10500 m2 Ao largo de Póvoa do Varzim

 

 

Recreio, Desporto e Turismo

 

TUPEM Ver no Geoportal Titular Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM
09/08/2016DGRM

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Aguafun Unipessoal, Lda Parque lúdico flutuante  Licença válida até 30 de setembro de 2021 627 m2 Cascais

TUPEM
39/10/2019DGRM

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Daniel Alexandre Pacheco André Parque insuflável aquático Licença, válida até 31.12.2023 210 m2 Praia da Califórnia, Sesimbra

TUPEMPT2019
OTPM002099101

Ver TUPEM [pdf]

OceanPTEvents, S.A. Campeonato de Surf, Pro Ericeira Licença, válida até 31/12/2020 18.500 m2 Praia de Ribeira d’Ilhas, na Ericeira

TUPEM
PT2019
OTPM002273601

Ver TUPEM [pdf]

OceanPTEvents, S.A. Campeonato de Surf, Meo Ripcurl Pro Portugal Licença, válida até 15/10/2021 36.000 m2 Praia dos Supertubos e Praia do Pico da Mota, em Peniche

TUPEM
34/05/2019DGRM

Ver TUPEM [pdf]

OceanPTEvents, S.A. Campeonato de Surf, Caparica SurF Licença válida até 30/04/2020 24022 m2 Praia do Paraíso e Praia do Dragão

TUPEM 35/06/2019DGRM

Ver TUPEM [pdf]

OceanPTEvents, S.A. Campeonato de Surf, Pro Santa Cruz Licença válida até 30/04/2020 10.673 m2 Praia do Mirante, Santa Cruz

TUPEM
42/01/2020DGRM

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João Miguel Coelho Tomé Parque insuflável aquático Licença, válida até final época balnear 2025 620 m2 Praia do Almargem, Loulé

TUPEM
PT2021
OTPM005025201Ver TUPEM [pdf]

OceanPT Events, Lda. Campeonato de Surf, Caparica Surf Feast Licença, válida até 02.09.2023 24022 m2 plano de água das praias da Costa da Caparica
TUPEM
PT2021OTPM
005025301Ver TUPEM [pdf]
OceanPT Events, Lda. Campeonato de Surf, Pro Santa Cruz Licença, válida até 02.09.2023 100000 m2 plano de água das praias de Santa Cruz
TUPEM
PT2021O
TPM005759201Ver TUPEM [pdf]
Aguafun – Unipessoal, Lda Parque lúdico flutuante Licença, válida até 15.10.2026 684 m2 plano de água da praia da Conceição
TUPEM
PT2022OTPM
003193901Ver TUPEM [pdf]
MEO Ripcurl Pro Portugal Campeonato de Surf Pro Licença válida até 25.05.2027 36447 m2 plano de água das praias  de Supertubos e do Pico da Mota

TUPEM
PT2023
OTPM001504101

Ver TUPEM [pdf]

Rui Miguel Sequeira Martins Parque insuflável aquático Licença válida até 16/03/2028 540 m2 Ao largo de Armação de Pera

TUPEM
PT2023
OTPM000046601

Ver TUPEM [pdf]

Federação Portuguesa de Motonáutica Campeonato do Mundo de Freeride e prova única do Campeonato Europeu de Freeride Licença, válida até 03/01/2025 2138,7 m2 Plano de água da Praia da Areia Branca, na Lourinhã

TUPEM
PT2023
OTPM000100501

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Município de Albufeira Exposição subaquática VHILS – EDP ART REEF Licença, válida até 06/01/2033 3000 m2 Leito da Praia de Santa Eulália

 

Imersão de Resíduos/Dragados

 

TUPEM Ver no Geoportal Titular Uso/atividade Tipologia e validade Volume a imergir Localização

TUPEM
01/2016DGRM

[TUPEM 02/01/2016DGRM]Ver TUPEM [pdf]

Administração Porto Figueira Foz, S.A. Imersão de dragados no mar  Licença. Válida até 31/12/2016 (com descontinuidades)  390.000 m3 Figueira Foz

TUPEM
02/2016DGRM

[TUPEM 03/02/2016DGRM]Ver TUPEM [pdf]

Administração Porto Aveiro, S.A. Imersão de dragados no mar  Licença. Válida até 31/12/2016 (com descontinuidades)  822.000 m3 Aveiro

TUPEM
11/10/2016DGRM

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SOCARPOR  Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2017 (com descontinuidades)  40.000 m3 Aveiro

 

TUPEM
18/04/2017DGRM

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Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2021 1,750,000m3 em 5 anos Junto à costa, a sul da Figueira da Foz

TUPEM
20/06/2017DGRM

Ver TUPEM [pdf]

Administração do Porto de Aveiro, S.A. Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2021 1,750,000m3 em 5 anos + 1,000,000m3 Junto à costa, a sul de Aveiro

TUPEM
21/07/2017DGRM

Ver TUPEM [pdf]

Associação Náutica e recreativa da Gafanha da Nazaré Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2017 10,000m3 Junto à costa, a sul de Aveiro

TUPEM
22/08/2017DGRM

Ver TUPEM [pdf]

Marina de Vilamoura Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2017 46,600m3 6 mn ao largo da marina de Vilamoura

TUPEM
26/12/2017DGRM

Ver TUPEM [pdf]

APL S.A. Imersão de dragados – Classe 3 Licença válida até 31 de dezembro de 2032 Máximo 30.000m3/ano Ao largo de Cascais

TUPEM
27/01/2018DGRM

Ver TUPEM [pdf]

Lisnave Estaleiros Navais S.A. Imersão de dragados – Classe 3 Licença válida até 30 de setembro de 2018 12.500m3 Ao largo de Setúbal

TUPEM
28/02/2018DGRM

Ver TUPEM [pdf]

APL S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença até 31 de dezembro de 2033 1.500.000m3 Cachopo Norte
TUPEM
30/01/2019DGRM
Ver TUPEM [pdf]
APSS S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença até 31 de dezembro de 2024 2.600.000m3 Base do delta do Estuário do Sado

TUPEM
31022019DGRM

Ver TUPEM [pdf]

APSS S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença até 3o de abril de 2020 745.000m3 Ao largo do porto de Setúbal

TUPEM
32/03/2019DGRM

Ver TUPEM [pdf]

Cimpor, S.A. Imersão de dragados – Classe 2 Licença válida até 30 abril 2021 114.000m3 Base do delta do estuário do Sado

TUPEM
PT2019
OTPM002234201 

Ver TUPEM [pdf]

SOCARPOR, S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença válida até 10 de dezembro 2021 200.000 m3 A sul de Aveiro

TUPEM
PT2019
OTPM002234101 

Ver TUPEM [pdf]

Docapesca, S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença válida até 10 de novembro de 2020 42.000 m3 A sul de Aveiro

TUPEM
PT2021O
TPM005502301

Ver TUPEM [pdf]

Marina de Vilamoura S. A. Imersão de dragados Licença, válida até 29.01.2022 66000 m3 ao largo de Vilamoura

TUPEM
PT2022
OTPM003896801

Ver TUPEM [pdf]

Administração Porto Aveiro, S.A. Imersão de dragados classe 1 e 2 Licença válida até 31/12/2028 3 745 000 m3 A sul de Aveiro

TUPEM
PT2022
OTPM004636201

Ver TUPEM [pdf]

Administração Porto Figueira Foz, S.A. Imersão de dragados classe 1 e 2 Licença válida até 31/12/2028 3 500 000 m3 A sul da Figueira da Foz

TUPEM
PT2022
OTPM005504201

Ver TUPEM [pdf]

Docapesca – Portos e Lotas, S.A. Imersão de dragados classe 1 Licença válida até 21/09/2025 75 000 m3 A sul de Aveiro

TUPEM
PT2023
OTPM000101101

Ver TUPEM [pdf]

Socarpor – Sociedade de Cargas Portuárias (Aveiro), S.A. Imersão de dragados classe 1 Licença válida até 06/01/2027 200 000 m3 A sul de Aveiro

TUPEM
PT2024
OTPM000160601

Ver TUPEM [pdf]

PÓDIO NAVEGANTE Imersão de dragados – Classe 2 Licença válida até 9 de maio de 2025 150.000 m3 6 mn ao largo da marina de Vilamoura

 

 

 

 

 

 

 

Infraestruturas e Equipamentos

 

INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS:

 

  • Aquacultura
TUPEM Ver no Geoportal Titular Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM
07/06/2016DGRM
Ver TUPEM [PDF]

icon-geo Acuinova – Actividades Piscícolas, S.A. Captação de água do mar e rejeição de efluente de aquicultura Concessão por 15 anos, renovável até ao limite de 50 anos 2,46 Km2 Praia de Mira, Mira
  • Energia
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM
04/03/2016DGRM

Ver TUPEM [PDF]

REN Rede Elétrica Nacional, S.A. Cabo elétrico submarino para transporte de energia Concessão válida até 2057 17,048 km2 Ao largo de Viana de Castelo

TUPEM 

PT2024OTPM001056101 VER TUPEM [PDF]

Companhia de Energia Oceânica, S.A. Cabo elétrico submarino para transporte de energia Concessão, válida até 14.02.2044 4,18 km2 Ao largo de Aguçadoura
  • Testes de Equipamentos
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM
25/11/2017DGRM

VER TUPEM [PDF]

WestSea Teste de equipamento Draga  WS_CO11 Licença válida até 31 de dezembro de 2032 3 pontos Ao largo de Viana do Castelo
  • Recreio, Desporto e Turismo
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área / Volume de implantação Localização

TUPEM
14/13/2016DGRM

Ver TUPEM [PDF]

Aguafun Unipessoal, Lda Parque lúdico flutuante – Estruturas de ancoragem Concessão válida até 30 de setembro de 2021  4X(100X70X30) cm3 Cascais

TUPEM
14/13/2016
– Aditamento

Ver TUPEM [pdf]

Aguafun Unipessoal, Lda Parque lúdico flutuante – Estruturas de ancoragem Concessão válida até 30/09/2026 4X(100X70X30) cm3 Leito da Praia da Conceição, em Cascais
  • Emissários submarinos
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área / Volume de implantação Localização

TUPEM
33/04/2019DGRM

Ver TUPEM [pdf]

Celulose Beira Industrial (CELBI), S.A. Emissário para rejeição de efluente industrial Concessão válida até 31/12/2026 1.525,90 m2 Figueira da Foz

TUPEM
PT2022
OTPM002593501

Ver TUPEM [pdf]

Águas do Centro Litoral, S.A. Emissário submarino de rejeição dos efluentes tratados Concessão, válida até 30/6/2045 3054,60 m2 Ao largo de Aveiro

 

  • Cabos de telecomunicações
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área / Volume de implantação Localização

TUPEM
43/02/2020DGRM

Ver TUPEM [pdf]

CSEB Cabos  Europa Brasil, Lda Cabo de telecomunicações Concessão válida até 30/6/2045 568.000m2

Desde Sines até entrar na ZEE da subárea da Madeira

TUPEM
PT2021
OTPM006865501

Ver TUPEM [pdf]

CSEB Cabos Europa Brasil, Lda. Cabo submarino de telecomunicações Concessão, válida até 01.12.2046 119238 m2 Desde a ramificação do cabo Ellalink (BU Porugal-Brasil) até sair da ZEE da subárea do Continente e entrar na ZEE do Reino de Marrocos

TUPEM
PT2021
OTPM005501901

Ver TUPEM [pdf]

Blue Path Technology Unlimited Company Cabo submarino de telecomunicações Concessão, válida até 29.09.2046 610391 m2

Desde Sesimbra até entrar na ZEE subárea da Madeira

TUPEM

PT2023OTPM006428701

Ver TUPEM [pdf]

Vodafone Enterprise Spain, S.L. – Sucursal em Portugal Cabo submarino de telecomunicações Concessão, válida até 27.11.2053 1,031 km2 Desde Carcavelos até ao ponto de conexão na ZEE subárea Continente, e a partir daqui até ao limite norte da plataforma continental estendida e até ao limite exterior norte da ZEE da subárea Madeira

 

  • Armações de pesca
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área / Volume de implantação Localização

TUPEM
PT2021
OTPM006629601

Ver TUPEM [pdf]

Real Atunara, S.A. Armação de pesca para captura de escombrídeos e corvina Concessão, válida até 23.11.2036 2690000 m2 ao largo de Olhão

TUPEM
PT2021
OTPM005443901

Ver TUPEM [pdf]

Tunipex- Empresa de Pesca de Tunídeos S.A Armação de pesca para captura de atum rabilho e outras espécies de peixes Concessão, válida até 27.09.2031 690000 m2 ao largo de Olhão

 

Outros Usos ou Atividades de Natureza Industrial
  • Aquacultura
TUPEM Ver no Geoportal Titular Uso/Atividade Tipologia e Validade Área de implantação Localização

TUPEM
05/04/2016DGRM
Ver TUPEM [pdf]

icon-geo Acuinova – Actividades Piscícolas, S.A. Reforço dos emissários de captação de água para aquicultura Licença válida até 30 abril de 2017 0,121 km2 Ao largo da Praia de Mira, Mira

 

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