ORDENAMENTO DO MAR PORTUGUÊS

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional

TUPEM – Títulos de utilização privativa do espaço marítimo

Consulte nesta página os TUPEM já atribuídos.

O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular.

As concessões, licenças e autorizações de utilização privativa do espaço marítimo nacional são atribuídas por prazo certo, o qual é fixado atendendo à natureza e à dimensão do projeto, e nalguns casos (concessões) ao período de tempo necessário para a amortização e remuneração, sendo permitidas prorrogações contratualmente previstas, até ao limite máximo de 50 anos.

Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) já atribuídos
Tipologias dos TUPEM atribuídos (atualização: janeiro de 2022)
  • Aquicultura
  • Recursos Energéticos – Exploração de Energias Renováveis
  • Recursos Energéticos – Pesquisa, Prospeção e Exploração de Gás e Petróleo
  • Investigação Científica
  • Recreio, Desporto e Turismo
  • Imersão de Resíduos/Dragados
  • Infraestruturas e Equipamentos
  • Outros Usos ou Atividades de Natureza Industrial

MAIS INFORMAÇÃO

 

(*) Aquicultura: a instalação de estabelecimentos de aquacultura tem novas regras. Desde 5 de abril de 2017, a utilização privativa do espaço marítimo para aquicultura é decidida no âmbito do pedido de atribuição de Título de Atividade Aquícola (TAA), nos termos do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril

 

Aceda aqui ao Geoportal PSOEM:
geoportal PSOEM
NESTA SECÇÃO:
DEFINIÇÕES
Utilização privativa do espaço marítimo

É a utilização mediante a reserva de uma área ou volume para aproveitamento do meio ou dos recursos marinhos ou serviços dos ecossistemas superior ao obtido por utilização comum e que resulte em vantagem para o interesse público.

O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular. Formaliza-se sob a forma de ‘título de utilização privativa do espaço marítimo’, abreviadamente TUPEM.

 

MODALIDADES DE TUPEM
Concessão

A utilização privativa do espaço marítimo nacional que faça uso prolongado de uma área ou volume está sujeita a prévia concessão.
Entende-se por uso prolongado o que é feito de forma ininterrupta e que tem duração igual ou superior a 12 meses.
A concessão pode ter uma duração máxima de 50 anos.
Pela concessão é devida taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional, exceto na utilização privativa para a revelação e aproveitamento de recursos geológicos e energéticos.

Licença

Está sujeita a licença a utilização privativa do espaço marítimo nacional que faça uso temporário, intermitente ou sazonal, de uma área ou volume reservados.
Entende-se por uso temporário o uso que seja inferior a 12 meses e por uso intermitente ou sazonal aquele que apenas seja desenvolvido durante um ou mais períodos descontínuos de um ano civil.
A licença tem a duração máxima de 25 anos. Pela licença é devida a taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional.

Autorização

Está sujeita a autorização a utilização privativa do espaço marítimo nacional no âmbito de projetos de investigação científica e de projetos-piloto relativos a novos usos ou tecnologias ou projetos-piloto de atividades sem caráter comercial, sem prejuízo de legislação relativa à investigação científica marinha, no âmbito de normas e princípios de direito internacional e de convenções internacionais que vigoram na ordem jurídica interna e que vinculam o Estado Português.
A autorização tem a duração máxima de 10 anos.
A autorização está isenta do pagamento de taxa de utilização do espaço marítimo nacional.

TÍTULOS ATRIBUÍDOS:

abra as janelas abaixo para conhecer os títulos ativos em cada tipologia de uso 

Aquicultura

 

 TUPEM Ver no Geoportal Requerente  Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM 06/05/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

Puromar, Lda. Cultura de bivalves Concessão por 30 anos 1,186 Km2 Ao largo da barra do Alvor

TUPEM 17/03/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

João Carlos Franco Santos Aquicultura (mexilhão: Mytilus edulis) Concessão válida por 20 anos 0,08 Km2 Largo de São Bernardino, Peniche

TUPEM 29/03/2018DGRM

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SeaCulture, S.A. Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico Autorização válida por 12 meses (com início a 21 de setembro de 2018) 0,25 km2 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro

TUPEM PT2019OTPM 002073101

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SeaCulture, S.A. Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico Alteração do TUPEM 29/03/2018, válida até 20 de setembro de 2020 0,25 km2 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro

TUPEM

PT2020OTPM

003670501

SeaCulture, S.A. Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico Autorização, válida até 20.09.2021 625 m2 ao largo de Aveiro

 

Recursos Energéticos - Exploração de Energias Renováveis

 

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de ocupação Localização

TUPEM01/2015

[TUPEM 01/01/2015DGRM]Ver TUPEM[PDF]

WindPlus Central eólica offshore winfloat atlantic Concessão, válida até 2045 11,25 Km2 A 18 km ao largo de Viana Castelo

TUPEM

13/12/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

AW Energy OY, Sucursal em Portugal Energia renovável (conversão da energia das ondas) Autorização. Validade: 10 anos 0,41 Km2 Ao largo da praia da Almagreira, Peniche

TUPEM

16/02/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

  EDPR Energia eólica off-shore (Projeto Demogravi) Autorização. Validade: 5 anos Área de interdição em torno do aerogerador: aprox.2,6km2; Área de restrição do sistema de amarração: aprox.3,3Km2 Ao largo da Aguçadoura

TUPEM

PT2020OTPM003633301Ver TUPEM [pdf]

CORPOWER OCEAN PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA HiWave-5 Autorização. Validade: 10 anos

564863.3 m2

 

Ao largo da Aguçadoura

 

Recursos Energéticos - Pesquisa, Prospeção e Exploração de Gás e Petróleo

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação e Zona de segurança Localização

TUPEM

15/01/2017DGRMpdf icon 300Ver TUPEM [PDF]

  Eni Portugal, BV Sondagem de pesquisa de petróleo no deep offshore  Licença. Validade:  10/01/2019 Círculo de raio com 1 mn em torno do furo com 91,44 cm de diâmetro à superfície 46,5 Km a oeste da costa de Aljezur

 

 

Investigação Científica

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM

10/09/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

EDPR-PT Prospeção geofísica e geotécnica  Autorização. validade: 8 dias, entre 18/07/2016 e 17/09/2016  zona de demonstração de energias renováveis da Aguçadoura 5 Km ao largo da Aguçadoura

 

 

Recreio, Desporto e Turismo

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM

09/08/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

Aguafun Unipessoal, Lda Parque lúdico flutuante  Licença válida até 30 de setembro de 2021 627 m2 Cascais

TUPEM

39/10/2019DGRMVer TUPEM [PDF]

Daniel Alexandre Pacheco André Parque insuflável aquático Licença, válida até 31.12.2023 210 m2 Praia da Califórnia, Sesimbra

TUPEM

PT2019

OTPM002099101Ver TUPEM [PDF]

 

OceanPTEvents, S.A. Campeonato de Surf, Pro Ericeira Licença, válida até 31/12/2020 18.500 m2 Praia de Ribeira d’Ilhas, na Ericeira

TUPEM

PT2019

OTPM002273601Ver TUPEM [PDF]

OceanPTEvents, S.A. Campeonato de Surf, Meo Ripcurl Pro Portugal Licença, válida até 15/10/2021 36.000 m2 Praia dos Supertubos e Praia do Pico da Mota, em Peniche

TUPEM

34/05/2019DGRM

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OceanPTEvents, S.A. Campeonato de Surf, Caparica SurF Licença válida até 30/04/2020 24022 m2 Praia do Paraíso e Praia do Dragão

TUPEM 35/06/2019DGRM

Ver TUPEM [pdf]

OceanPTEvents, S.A. Campeonato de Surf, Pro Santa Cruz Licença válida até 30/04/2020 10.673 m2 Praia do Mirante, Santa Cruz

TUPEM

42/01/2020DGRM

Ver TUPEM [pdf]

João Miguel Coelho Tomé Parque insuflável aquático Licença, válida até final época balnear 2025 620 m2 Praia do Almargem, Loulé

TUPEM

PT2021

OTPM005025201

OceanPT Events, Lda. Campeonato de Surf, Caparica Surf Feast Licença, válida até 02.09.2023 24022 m2 plano de água das praias da Costa da Caparica

TUPEM
PT2021OTPM
005025301

OceanPT Events, Lda. Campeonato de Surf, Pro Santa Cruz Licença, válida até 02.09.2023 100000 m2 plano de água das praias de Santa Cruz

TUPEM
PT2021O
TPM005759201

Aguafun – Unipessoal, Lda Parque lúdico flutuante Licença, válida até 15.10.2026 684 m2 plano de água da praia da Conceição

 

 

Imersão de Resíduos/Dragados

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Volume a imergir Localização

TUPEM

01/2016DGRM

[TUPEM 02/01/2016DGRM]Ver TUPEM [PDF]

Administração Porto Figueira Foz, S.A. Imersão de dragados no mar  Licença. Válida até 31/12/2016 (com descontinuidades)  390.000 m3 Figueira Foz

TUPEM

02/2016DGRM

[TUPEM 03/02/2016DGRM]Ver TUPEM [PDF]

Administração Porto Aveiro, S.A. Imersão de dragados no mar  Licença. Válida até 31/12/2016 (com descontinuidades)  822.000 m3 Aveiro

TUPEM

11/10/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

SOCARPOR  Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2017 (com descontinuidades)  40.000 m3 Aveiro

 

TUPEM

18/04/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2021 1,750,000m3 em 5 anos Junto à costa, a sul da Figueira da Foz

TUPEM

20/06/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

Administração do Porto de Aveiro, S.A. Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2021 1,750,000m3 em 5 anos + 1,000,000m3 Junto à costa, a sul de Aveiro

TUPEM

21/07/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

Associação Náutica e recreativa da Gafanha da Nazaré Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2017 10,000m3 Junto à costa, a sul de Aveiro

TUPEM

22/08/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

Marina de Vilamoura Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2017 46,600m3 6 mn ao largo da marina de Vilamoura

TUPEM

26/12/2017DGRMVer TUPEM [PDF]

APL S.A. Imersão de dragados – Classe 3 Licença válida até 31 de dezembro de 2032 Máximo 30.000m3/ano Ao largo de Cascais

TUPEM

27/01/2018DGRMVer TUPEM [PDF]

Lisnave Estaleiros Navais S.A. Imersão de dragados – Classe 3 Licença válida até 30 de setembro de 2018 12.500m3 Ao largo de Setúbal

TUPEM

28/02/2018DGRMVer TUPEM [PDF]

APL S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença até 31 de dezembro de 2033 1.500.000m3 Cachopo Norte

TUPEM

30/01/2019DGRMVer TUPEM [PDF]

APSS S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença até 31 de dezembro de 2024 2.600.000m3 Base do delta do Estuário do Sado

TUPEM

31022019DGRMVer TUPEM [PDF]

APSS S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença até 3o de abril de 2020 745.000m3 Ao largo do porto de Setúbal

TUPEM

32/03/2019DGRMVer TUPEM [PDF]

Cimpor, S.A. Imersão de dragados – Classe 2 Licença válida até 30 abril 2021 114.000m3 Base do delta do estuário do Sado

TUPEM

PT2019

OTPM002234201 SOCARPORVer TUPEM [PDF]

SOCARPOR, S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença válida até 10 de dezembro 2021 200.000 m3 A sul de Aveiro

TUPEM

PT2019

OTPM002234101 DOCAPESCAVer TUPEM [PDF]

Docapesca, S.A. Imersão de dragados – Classes 1 e 2 Licença válida até 10 de novembro de 2020 42.000 m3 A sul de Aveiro

TUPEM
PT2021O
TPM005502301

Marina de Vilamoura S. A. Imersão de dragados Licença, válida até 29.01.2022 66000 m3 ao largo de Vilamoura

 

 

 

 

 

 

 

 

Infraestruturas e Equipamentos

 

INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS:

 

  • Aquacultura
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM

07/06/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

icon-geo Acuinova – Actividades Piscícolas, S.A. Captação de água do mar e rejeição de efluente de aquicultura Concessão por 15 anos, renovável até ao limite de 50 anos 2,46 Km2 Praia de Mira, Mira
  • Energia
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM

04/03/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

REN Rede Elétrica Nacional, S.A. Cabo elétrico submarino para transporte de energia Concessão válida até 2057 17,048 km2 Ao largo de Viana de Castelo
  • Testes de Equipamentos
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

TUPEM

25/11/2017DGRMVER TUPEM [PDF]

WestSea Teste de equipamento Draga  WS_CO11 Licença válida até 31 de dezembro de 2032 3 pontos Ao largo de Viana do Castelo
  • Recreio, Desporto e Turismo
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área / Volume de implantação Localização

TUPEM

14/13/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

Aguafun Unipessoal, Lda Parque lúdico flutuante – Estruturas de ancoragem  Concessão válida até 30 de setembro de 2021  4X(100X70X30) cm3 Cascais
  • Outros Usos de Natureza Industrial
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área / Volume de implantação Localização

TUPEM

33/04/2019DGRMVer TUPEM [PDF]

Celulose Beira Industrial (CELBI), S.A. Emissário para rejeição de efluente industrial Concessão válida até 31/12/2026 1.525,90 m2 Figueira da Foz

 

  • Cabos de telecomunicações
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área / Volume de implantação Localização

TUPEM

43/02/2020DGRMVer TUPEM [PDF]

CSEB Cabos  Europa Brasil, Lda Cabo de telecomunicações Concessão válida até 30/6/2045 568.000m2 Parte de  Sines até entrar na ZEE da Madeira

TUPEM

PT2021

OTPM006865501

CSEB Cabos Europa Brasil, Lda. Cabo submarino de telecomunicações Concessão, válida até 01.12.2046 119238 m2 Para além das 24 milhas marítimas

TUPEM
PT2021
OTPM005501901

Blue Path Technology Unlimited Company Cabo submarino de telecomunicações Concessão, válida até 29.09.2046 610391 m2 Da linha de base até para além das 24 milhas marítimas
  • Armações de pesca
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TUPEM

PT2021

OTPM006629601

Real Atunara, S.A. Armação de pesca para captura de escombrídeos e corvina Concessão, válida até 23.11.2036 2690000 m2 ao largo de Olhão

TUPEM

PT2021

OTPM005443901

Tunipex- Empresa de Pesca de Tunídeos S.A Armação de pesca para captura de atum rabilho e outras espécies de peixes Concessão, válida até 27.09.2031 690000 m2 ao largo de Olhão
Outros Usos ou Atividades de Natureza Industrial
  • Aquacultura
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/Atividade Tipologia e Validade Área de implantação Localização

TUPEM

05/04/2016DGRMVer TUPEM [PDF]

icon-geo Acuinova – Actividades Piscícolas, S.A. Reforço dos emissários de captação de água para aquicultura Licença válida até 30 abril de 2017 0,121 km2 Ao largo da Praia de Mira, Mira

 

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