ORDENAMENTO DO MAR PORTUGUÊS
Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo NacionalTUPEM – Títulos de utilização privativa do espaço marítimo
O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular.
As concessões, licenças e autorizações de utilização privativa do espaço marítimo nacional são atribuídas por prazo certo, o qual é fixado atendendo à natureza e à dimensão do projeto, e nalguns casos (concessões) ao período de tempo necessário para a amortização e remuneração, sendo permitidas prorrogações contratualmente previstas, até ao limite máximo de 50 anos.
Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) já atribuídos
Tipologias dos TUPEM atribuídos (atualização: março 2023)
- Aquicultura
- Recursos Energéticos – Exploração de Energias Renováveis
- Recursos Energéticos – Pesquisa, Prospeção e Exploração de Gás e Petróleo
- Investigação Científica
- Recreio, Desporto e Turismo
- Imersão de Resíduos/Dragados
- Infraestruturas e Equipamentos
- Outros Usos ou Atividades de Natureza Industrial
MAIS INFORMAÇÃO
(*) Aquicultura: a instalação de estabelecimentos de aquacultura tem novas regras. Desde 5 de abril de 2017, a utilização privativa do espaço marítimo para aquicultura é decidida no âmbito do pedido de atribuição de Título de Atividade Aquícola (TAA), nos termos do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril
Utilização privativa do espaço marítimo
É a utilização mediante a reserva de uma área ou volume para aproveitamento do meio ou dos recursos marinhos ou serviços dos ecossistemas superior ao obtido por utilização comum e que resulte em vantagem para o interesse público.
O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular. Formaliza-se sob a forma de ‘título de utilização privativa do espaço marítimo’, abreviadamente TUPEM.
Concessão
A utilização privativa do espaço marítimo nacional que faça uso prolongado de uma área ou volume está sujeita a prévia concessão.
Entende-se por uso prolongado o que é feito de forma ininterrupta e que tem duração igual ou superior a 12 meses.
A concessão pode ter uma duração máxima de 50 anos.
Pela concessão é devida taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional, exceto na utilização privativa para a revelação e aproveitamento de recursos geológicos e energéticos.
Licença
Está sujeita a licença a utilização privativa do espaço marítimo nacional que faça uso temporário, intermitente ou sazonal, de uma área ou volume reservados.
Entende-se por uso temporário o uso que seja inferior a 12 meses e por uso intermitente ou sazonal aquele que apenas seja desenvolvido durante um ou mais períodos descontínuos de um ano civil.
A licença tem a duração máxima de 25 anos. Pela licença é devida a taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional.
Autorização
Está sujeita a autorização a utilização privativa do espaço marítimo nacional no âmbito de projetos de investigação científica e de projetos-piloto relativos a novos usos ou tecnologias ou projetos-piloto de atividades sem caráter comercial, sem prejuízo de legislação relativa à investigação científica marinha, no âmbito de normas e princípios de direito internacional e de convenções internacionais que vigoram na ordem jurídica interna e que vinculam o Estado Português.
A autorização tem a duração máxima de 10 anos.
A autorização está isenta do pagamento de taxa de utilização do espaço marítimo nacional.
TÍTULOS ATRIBUÍDOS:
abra as janelas abaixo para conhecer os títulos ativos em cada tipologia de uso
Aquicultura
| TUPEM | Ver no Geoportal | Titular | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação | Localização |
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TUPEM 06/05/2016DGRM |
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Puromar, Lda. | Cultura de bivalves | Concessão por 30 anos | 1,186 Km2 | Ao largo da barra do Alvor |
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TUPEM 17/03/2017DGRM |
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João Carlos Franco Santos | Aquicultura (mexilhão: Mytilus edulis) | Concessão válida por 20 anos | 0,08 Km2 | Largo de São Bernardino, Peniche |
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TUPEM 29/03/2018DGRM |
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SeaCulture, S.A. | Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico | Autorização válida por 12 meses (com início a 21 de setembro de 2018) | 0,25 km2 | 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro |
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TUPEM PT2019OTPM 002073101 |
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SeaCulture, S.A. | Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico | Alteração do TUPEM 29/03/2018, válida até 20 de setembro de 2020 | 0,25 km2 | 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro |
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TUPEM PT2020OTPM 003670501 |
SeaCulture, S.A. | Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico | Autorização, válida até 20.09.2021 | 625 m2 | ao largo de Aveiro |
Recursos Energéticos - Exploração de Energias Renováveis
| TUPEM | Ver no Geoportal | Titular | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de ocupação | Localização |
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TUPEM01/2015 [TUPEM 01/01/2015DGRM] |
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WindPlus | Central eólica offshore winfloat atlantic | Concessão, válida até 2045 | 11,25 Km2 | A 18 km ao largo de Viana Castelo |
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TUPEM 13/12/2016DGRM |
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AW Energy OY, Sucursal em Portugal | Energia renovável (conversão da energia das ondas) | Autorização. Validade: 10 anos | 0,41 Km2 | Ao largo da praia da Almagreira, Peniche |
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TUPEM 16/02/2017DGRM |
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EDPR | Energia eólica off-shore (Projeto Demogravi) | Autorização. Validade: 5 anos | Área de interdição em torno do aerogerador: aprox.2,6km2; Área de restrição do sistema de amarração: aprox.3,3Km2 | Ao largo da Aguçadoura |
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TUPEM PT2020OTPM003633301 |
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CORPOWER OCEAN PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA | HiWave-5 | Autorização. Validade: 10 anos |
564863.3 m2
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Ao largo da Aguçadoura |
Recursos Energéticos - Pesquisa, Prospeção e Exploração de Gás e Petróleo
| TUPEM | Ver no Geoportal | Titular | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação e Zona de segurança | Localização |
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TUPEM 15/01/2017DGRM
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Eni Portugal, BV | Sondagem de pesquisa de petróleo no deep offshore | Licença. Validade: 10/01/2019 | Círculo de raio com 1 mn em torno do furo com 91,44 cm de diâmetro à superfície | 46,5 Km a oeste da costa de Aljezur |
Investigação Científica
| TUPEM | Ver no Geoportal | Titular | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação | Localização |
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EDPR-PT | Prospeção geofísica e geotécnica | Autorização. validade: 8 dias, entre 18/07/2016 e 17/09/2016 | zona de demonstração de energias renováveis da Aguçadoura | 5 Km ao largo da Aguçadoura | |
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TUPEM |
Theo Garcia Rolim de Moura | Boia Ondógrafo | Autorização válida até 2023 | 5 000 m2 | Ao largo do Porto da Figueira da Foz | |
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TUPEM |
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Instituto Superior Técnico | Estudo do crescimento de macroalgas PhycosPT-Sines | Licença, válida até 20/03/2025 | 10500 m2 | Ao largo de Porto Covo |
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TUPEM |
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Instituto Superior Técnico | Estudo do crescimento de macroalgas PhycosPT-Sines | Concessão, válida até 17/08/2024 | 10500 m2 | Ao largo de Peniche |
Recreio, Desporto e Turismo
| TUPEM | Ver no Geoportal | Titular | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação | Localização |
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TUPEM 09/08/2016DGRM |
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Aguafun Unipessoal, Lda | Parque lúdico flutuante | Licença válida até 30 de setembro de 2021 | 627 m2 | Cascais |
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TUPEM 39/10/2019DGRM |
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Daniel Alexandre Pacheco André | Parque insuflável aquático | Licença, válida até 31.12.2023 | 210 m2 | Praia da Califórnia, Sesimbra |
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TUPEM PT2019 OTPM002099101
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OceanPTEvents, S.A. | Campeonato de Surf, Pro Ericeira | Licença, válida até 31/12/2020 | 18.500 m2 | Praia de Ribeira d’Ilhas, na Ericeira |
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TUPEM PT2019 OTPM002273601 |
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OceanPTEvents, S.A. | Campeonato de Surf, Meo Ripcurl Pro Portugal | Licença, válida até 15/10/2021 | 36.000 m2 | Praia dos Supertubos e Praia do Pico da Mota, em Peniche |
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TUPEM 34/05/2019DGRM
Ver TUPEM [pdf] |
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OceanPTEvents, S.A. | Campeonato de Surf, Caparica SurF | Licença válida até 30/04/2020 | 24022 m2 | Praia do Paraíso e Praia do Dragão |
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TUPEM 35/06/2019DGRM
Ver TUPEM [pdf] |
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OceanPTEvents, S.A. | Campeonato de Surf, Pro Santa Cruz | Licença válida até 30/04/2020 | 10.673 m2 | Praia do Mirante, Santa Cruz |
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TUPEM 42/01/2020DGRM
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João Miguel Coelho Tomé | Parque insuflável aquático | Licença, válida até final época balnear 2025 | 620 m2 | Praia do Almargem, Loulé |
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TUPEM PT2021 OTPM005025201 |
OceanPT Events, Lda. | Campeonato de Surf, Caparica Surf Feast | Licença, válida até 02.09.2023 | 24022 m2 | plano de água das praias da Costa da Caparica | |
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TUPEM
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OceanPT Events, Lda. | Campeonato de Surf, Pro Santa Cruz | Licença, válida até 02.09.2023 | 100000 m2 | plano de água das praias de Santa Cruz | |
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TUPEM
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Aguafun – Unipessoal, Lda | Parque lúdico flutuante | Licença, válida até 15.10.2026 | 684 m2 | plano de água da praia da Conceição | |
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TUPEM PT2022OTPM 003193901 |
MEO Ripcurl Pro Portugal | Campeonato de Surf Pro | Licença válida até 25.05.2027 | 36447 m2 | plano de água das praias de Supertubos e do Pico da Mota | |
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TUPEM PT2023 OTPM001504101 |
Rui Miguel Sequeira Martins | Parque insuflável aquático | Licença válida até 16/03/2028 | 540 m2 | Ao largo de Armação de Pera | |
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TUPEM PT2023 OTPM000046601 |
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Federação Portuguesa de Motonáutica | Campeonato do Mundo de Freeride e prova única do Campeonato Europeu de Freeride | Licença, válida até 03/01/2025 | 2138,7 m2 | Plano de água da Praia da Areia Branca, na Lourinhã |
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TUPEM PT2023 OTPM000100501 |
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Município de Albufeira | Exposição subaquática VHILS – EDP ART REEF | Licença, válida até 06/01/2033 | 3000 m2 | Leito da Praia de Santa Eulália |
Imersão de Resíduos/Dragados
| TUPEM | Ver no Geoportal | Titular | Uso/atividade | Tipologia e validade | Volume a imergir | Localização |
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TUPEM 01/2016DGRM [TUPEM 02/01/2016DGRM] |
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Administração Porto Figueira Foz, S.A. | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2016 (com descontinuidades) | 390.000 m3 | Figueira Foz |
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TUPEM 02/2016DGRM [TUPEM 03/02/2016DGRM] |
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Administração Porto Aveiro, S.A. | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2016 (com descontinuidades) | 822.000 m3 | Aveiro |
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TUPEM 11/10/2016DGRM |
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SOCARPOR | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2017 (com descontinuidades) | 40.000 m3 | Aveiro |
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TUPEM 18/04/2017DGRM |
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Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2021 | 1,750,000m3 em 5 anos | Junto à costa, a sul da Figueira da Foz |
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TUPEM 20/06/2017DGRM |
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Administração do Porto de Aveiro, S.A. | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2021 | 1,750,000m3 em 5 anos + 1,000,000m3 | Junto à costa, a sul de Aveiro |
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TUPEM 21/07/2017DGRM |
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Associação Náutica e recreativa da Gafanha da Nazaré | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2017 | 10,000m3 | Junto à costa, a sul de Aveiro |
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TUPEM 22/08/2017DGRM |
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Marina de Vilamoura | Imersão de dragados no mar | Licença. Válida até 31/12/2017 | 46,600m3 | 6 mn ao largo da marina de Vilamoura |
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TUPEM 26/12/2017DGRM |
APL S.A. | Imersão de dragados – Classe 3 | Licença válida até 31 de dezembro de 2032 | Máximo 30.000m3/ano | Ao largo de Cascais | |
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TUPEM 27/01/2018DGRM |
Lisnave Estaleiros Navais S.A. | Imersão de dragados – Classe 3 | Licença válida até 30 de setembro de 2018 | 12.500m3 | Ao largo de Setúbal | |
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TUPEM 28/02/2018DGRM |
APL S.A. | Imersão de dragados – Classes 1 e 2 | Licença até 31 de dezembro de 2033 | 1.500.000m3 | Cachopo Norte | |
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TUPEM 30/01/2019DGRM |
APSS S.A. | Imersão de dragados – Classes 1 e 2 | Licença até 31 de dezembro de 2024 | 2.600.000m3 | Base do delta do Estuário do Sado | |
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TUPEM 31022019DGRM |
APSS S.A. | Imersão de dragados – Classes 1 e 2 | Licença até 3o de abril de 2020 | 745.000m3 | Ao largo do porto de Setúbal | |
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TUPEM 32/03/2019DGRM |
Cimpor, S.A. | Imersão de dragados – Classe 2 | Licença válida até 30 abril 2021 | 114.000m3 | Base do delta do estuário do Sado | |
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TUPEM PT2019 OTPM002234201 SOCARPOR |
SOCARPOR, S.A. | Imersão de dragados – Classes 1 e 2 | Licença válida até 10 de dezembro 2021 | 200.000 m3 | A sul de Aveiro | |
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TUPEM PT2019 OTPM002234101 DOCAPESCA |
Docapesca, S.A. | Imersão de dragados – Classes 1 e 2 | Licença válida até 10 de novembro de 2020 | 42.000 m3 | A sul de Aveiro | |
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TUPEM
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Marina de Vilamoura S. A. | Imersão de dragados | Licença, válida até 29.01.2022 | 66000 m3 | ao largo de Vilamoura | |
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TUPEM PT2022 OTPM003896801
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Administração do Porto de Aveiro, S.A. | Imersão de dragados | Licença, válida até 06/07/2029 | 0.37 Hm3 em 7 anos | A sul de Aveiro / Costa Nova | |
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TUPEM PT2022 OTPM003896801 |
Administração Porto Aveiro, S.A. | Imersão de dragados classe 1 e 2 | Licença válida até 31/12/2028 | 3 745 000 m3 | A sul de Aveiro | |
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TUPEM PT2022 OTPM004636201 |
Administração Porto Figueira Foz, S.A. | Imersão de dragados classe 1 e 2 | Licença válida até 31/12/2028 | 3 500 000 m3 | A sul da Figueira da Foz | |
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TUPEM PT2022 OTPM005504201 |
Docapesca – Portos e Lotas, S.A. | Imersão de dragados classe 1 | Licença válida até 21/09/2025 | 75 000 m3 | A sul de Aveiro | |
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TUPEM PT2023 OTPM000101101 |
Socarpor – Sociedade de Cargas Portuárias (Aveiro), S.A. | Imersão de dragados classe 1 | Licença válida até 06/01/2027 | 200 000 m3 | A sul de Aveiro |
Infraestruturas e EquipamentosTUPEM<br /> PT2022O<br /> TPM004772901
INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS:
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Aquacultura
| TUPEM | Ver no Geoportal | Titular | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação | Localização |
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TUPEM 07/06/2016DGRM |
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Acuinova – Actividades Piscícolas, S.A. | Captação de água do mar e rejeição de efluente de aquicultura | Concessão por 15 anos, renovável até ao limite de 50 anos | 2,46 Km2 | Praia de Mira, Mira |
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Energia
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação | Localização |
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TUPEM 04/03/2016DGRM |
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REN Rede Elétrica Nacional, S.A. | Cabo elétrico submarino para transporte de energia | Concessão válida até 2057 | 17,048 km2 | Ao largo de Viana de Castelo |
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Testes de Equipamentos
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área de implantação | Localização |
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TUPEM 25/11/2017DGRM |
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WestSea | Teste de equipamento Draga WS_CO11 | Licença válida até 31 de dezembro de 2032 | 3 pontos | Ao largo de Viana do Castelo |
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Recreio, Desporto e Turismo
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área / Volume de implantação | Localização |
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TUPEM 14/13/2016DGRM |
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Aguafun Unipessoal, Lda | Parque lúdico flutuante – Estruturas de ancoragem | Concessão válida até 30 de setembro de 2021 | 4X(100X70X30) cm3 | Cascais |
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TUPEM |
Aguafun Unipessoal, Lda | Parque lúdico flutuante – Estruturas de ancoragem | Concessão válida até 30/09/2026 | 4X(100X70X30) cm3 | Leito da Praia da Conceição, em Cascais |
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Emissários submarinos
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área / Volume de implantação | Localização |
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TUPEM 33/04/2019DGRM |
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Celulose Beira Industrial (CELBI), S.A. | Emissário para rejeição de efluente industrial | Concessão válida até 31/12/2026 | 1.525,90 m2 | Figueira da Foz |
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TUPEM PT2022 OTPM002593501 |
Águas do Centro Litoral, S.A. | Emissário submarino de rejeição dos efluentes tratados | Concessão, válida até 30/6/2045 | 3054,60 m2 | Ao largo de Aveiro |
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Cabos de telecomunicações
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área / Volume de implantação | Localização |
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TUPEM 43/02/2020DGRM |
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CSEB Cabos Europa Brasil, Lda | Cabo de telecomunicações | Concessão válida até 30/6/2045 | 568.000m2 | Parte de Sines até entrar na ZEE da Madeira |
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TUPEM PT2021 OTPM006865501 |
CSEB Cabos Europa Brasil, Lda. | Cabo submarino de telecomunicações | Concessão, válida até 01.12.2046 | 119238 m2 | Para além das 24 milhas marítimas | |
| TUPEM PT2021 OTPM005501901 |
Blue Path Technology Unlimited Company | Cabo submarino de telecomunicações | Concessão, válida até 29.09.2046 | 610391 m2 | Da linha de base até para além das 24 milhas marítimas |
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Armações de pesca
| TUPEM | Ver no Geoportal | Requerente | Uso/atividade | Tipologia e validade | Área / Volume de implantação | Localização |
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TUPEM PT2021 OTPM006629601 |
Real Atunara, S.A. | Armação de pesca para captura de escombrídeos e corvina | Concessão, válida até 23.11.2036 | 2690000 m2 | ao largo de Olhão | |
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TUPEM PT2021 OTPM005443901 |
Tunipex- Empresa de Pesca de Tunídeos S.A | Armação de pesca para captura de atum rabilho e outras espécies de peixes | Concessão, válida até 27.09.2031 | 690000 m2 | ao largo de Olhão | |
Outros Usos ou Atividades de Natureza Industrial
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Aquacultura
| TUPEM | Ver no Geoportal | Titular | Uso/Atividade | Tipologia e Validade | Área de implantação | Localização |
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TUPEM 05/04/2016DGRM |
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Acuinova – Actividades Piscícolas, S.A. | Reforço dos emissários de captação de água para aquicultura | Licença válida até 30 abril de 2017 | 0,121 km2 | Ao largo da Praia de Mira, Mira |