Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores) – Aprovado e publicado

16 outubro 2024

Conheça o PSOEM – Açores  >>>

Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore – Costa Ocidental da subdivisão do Continente Portuguesa (PAER)

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Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa (PAID)

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Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM) correspondente à subdivisão do Continente, à subdivisão da Madeira e à subdivisão da Plataforma Continental Estendida

(aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º203-A/2019)

O mar como território

O Plano de Situação propõe que o território português passe a ser definido como território terrestre e marinho. Território com paisagens emersas e paisagens submarinas. Território onde o mar e a terra se unem numa economia sustentável e diversa

O ordenamento faz-se com todos

O Plano de Situação é um instrumento do ordenamento marítimo. Para um desenvolvimento sustentável eficaz, é essencial durante a sua elaboração consultar as partes interessadas, as autoridades do mar e o público.

Este site dá-lhe conta da evolução em curso desse processo.

Espacializar a economia do mar

O desenvolvimento da economia do mar pressupõe a apropriação do espaço. Espaço que é domínio público e como tal não pode ser alienado, mas que terá de ser disponibilizado para a instalação de atividades económicas que exigem fixação no espaço

Paisagem marítima

O conceito de território passará a integrar progressivamente a paisagem marítima, à medida que o desenvolvimento das tecnologias marinhas permita a apropriação de espaço marítimo

Utilizações múltiplas

O Plano de Situação promove a compatibilização entre usos ou atividades concorrentes, contribuindo para um melhor e maior aproveitamento económico do espaço marítimo nacional e minimizando os impactos das atividades humanas no meio marinho

Sustentabilidade

A abordagem baseada no ecossistema contribuirá para promover o desenvolvimento e o crescimento sustentável das economias marítima e costeira e a utilização sustentável dos recursos marinhos

Abordagem integrada

O ordenamento do espaço marítimo é um instrumento estratégico intersetorial destinado a permitir que as autoridades públicas e as partes interessadas apliquem uma abordagem coordenada e integrada ao uso do espaço marítimo

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Simplificar procedimentos administrativos

O Plano de Situação desenvolve um quadro jurídico espacializado, facilitador de processos de decisão coerentes, transparentes, sustentáveis e fundamentados

Gestão adaptativa

O Plano de Situação reflete o conhecimento e informação disponíveis sobre o mar português e os usos e atividades existentes e potenciais. O seu desenvolvimento e aperfeiçoamento são assegurados pelos mecanismos dos planos de afetação posteriores