ORDENAMENTO DO MAR PORTUGUÊS

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional | fase de elaboração

Geoportal / Plano de Situação

– Página em desenvolvimento –

 

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Os conteúdos disponibilizados no Geoportal pretendem dar cumprimento ao artigo 7.º do Decreto-lei nº 38/2015, de 30 de julho, artigo referente ao Direito à Informação sobre o plano de situação. Assim, durante a fase de elaboração do plano de situação, este site tornará públicos conteúdos espacializados à medida que forem sendo desenvolvidos. Alguns destes conteúdos carecem ainda da aprovação final do plano de situação para sua validação legal, tratando-se de conteúdos sujeitos ainda a avaliação técnica em fase de compatibilização de usos/atividades.

 

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MAIS INFORMAÇÃO

 

DEFINIÇÕES

Situação de referência

Conjunto da informação sobre a atual utilização do espaço marítimo nacional, incluindo servidões e condicionantes, e elementos de caracterização oceanográfica

Geoportal do Plano de Situação

Reflete o ordenamento do espaço marítimo nacional tendo em vista a utilização privativa para o estabelecimento de atividades económicas

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