ORDENAMENTO DO MAR PORTUGUÊS

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional | fase de elaboração
 

Geoportal / Plano de Situação

 

 

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Os conteúdos disponibilizados no Geoportal pretendem dar cumprimento ao artigo 7.º do Decreto-lei nº 38/2015, de 30 de julho, artigo referente ao Direito à Informação sobre o plano de situação. Assim, durante a fase de elaboração do plano de situação, este site torna públicos conteúdos espacializados à medida que forem sendo desenvolvidos.

Alguns destes conteúdos carecem ainda da aprovação final do plano de situação para sua validação legal, tratando-se de conteúdos sujeitos ainda a avaliação técnica em fase de compatibilização de usos/atividades.

 

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DEFINIÇÕES
O que é o Geoportal do Plano de Situação

O Geoportal do Plano de Situação reflete o ordenamento do espaço marítimo nacional tendo em vista a utilização privativa para o estabelecimento de atividades económicas. Aceda ao Geoportal Plano de Situação aqui

 
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