ORDENAMENTO DO MAR PORTUGUÊS

Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional | fase de elaboração

 

TUPEM – Títulos de utilização privativa do espaço marítimo

Consulte nesta página os TUPEM já atribuídos.

O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular.

As concessões, licenças e autorizações de utilização privativa do espaço marítimo nacional são atribuídas por prazo certo, o qual é fixado atendendo à natureza e à dimensão do projeto, e nalguns casos (concessões) ao período de tempo necessário para a amortização e remuneração, sendo permitidas prorrogações contratualmente previstas, até ao limite máximo de 50 anos.

Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) já atribuídos
Tipologias dos TUPEM atribuídos (atualização: dezembro de 2018)
  • Aquicultura
  • Recursos Energéticos – Exploração de Energias Renováveis
  • Recursos Energéticos – Pesquisa, Prospeção e Exploração de Gás e Petróleo
  • Investigação Científica
  • Recreio, Desporto e Turismo
  • Imersão de Resíduos/Dragados
  • Infraestruturas e Equipamentos
  • Outros Usos ou Atividades de Natureza Industrial

MAIS INFORMAÇÃO

 

(*) Aquicultura: a instalação de estabelecimentos de aquacultura tem novas regras. Desde 5 de abril de 2017, a utilização privativa do espaço marítimo para aquicultura é decidida no âmbito do pedido de atribuição de Título de Atividade Aquícola (TAA), nos termos do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril

 

Aceda aqui ao Geoportal PSOEM:

NESTA SECÇÃO:

DEFINIÇÕES

Utilização privativa do espaço marítimo

É a utilização mediante a reserva de uma área ou volume para aproveitamento do meio ou dos recursos marinhos ou serviços dos ecossistemas superior ao obtido por utilização comum e que resulte em vantagem para o interesse público.

O direito de utilização privativa do espaço marítimo nacional é atribuído por concessão, licença ou autorização, qualquer que seja a natureza e a forma jurídica do seu titular. Formaliza-se sob a forma de ‘título de utilização privativa do espaço marítimo’, abreviadamente TUPEM.

 

MODALIDADES DE TUPEM

Concessão

A utilização privativa do espaço marítimo nacional que faça uso prolongado de uma área ou volume está sujeita a prévia concessão.
Entende-se por uso prolongado o que é feito de forma ininterrupta e que tem duração igual ou superior a 12 meses.
A concessão pode ter uma duração máxima de 50 anos.
Pela concessão é devida taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional, exceto na utilização privativa para a revelação e aproveitamento de recursos geológicos e energéticos.

Licença

Está sujeita a licença a utilização privativa do espaço marítimo nacional que faça uso temporário, intermitente ou sazonal, de uma área ou volume reservados.
Entende-se por uso temporário o uso que seja inferior a 12 meses e por uso intermitente ou sazonal aquele que apenas seja desenvolvido durante um ou mais períodos descontínuos de um ano civil.
A licença tem a duração máxima de 25 anos. Pela licença é devida a taxa de utilização privativa do espaço marítimo nacional.

Autorização

Está sujeita a autorização a utilização privativa do espaço marítimo nacional no âmbito de projetos de investigação científica e de projetos-piloto relativos a novos usos ou tecnologias ou projetos-piloto de atividades sem caráter comercial, sem prejuízo de legislação relativa à investigação científica marinha, no âmbito de normas e princípios de direito internacional e de convenções internacionais que vigoram na ordem jurídica interna e que vinculam o Estado Português.
A autorização tem a duração máxima de 10 anos.
A autorização está isenta do pagamento de taxa de utilização do espaço marítimo nacional.

TÍTULOS ATRIBUÍDOS:
Aquicultura

 

 TUPEM Ver no Geoportal Requerente  Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização

006/05/2016 DGRM

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Puromar, Lda. Cultura de bivalves Concessão por 30 anos 1,186 Km2 Ao largo da barra do Alvor

17/03/2017 DGRM

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João Carlos Franco Santos Aquicultura (Mytilus edulis) Concessão válida por 20 anos (até 16 de maio de 2037) 0,08 Km2 Ao largo de São Bernardino, Peniche

TUPEM 19/05/2017 DGRM

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  Rota Grega, Lda. Aquicultura – dourada (Sparus aurata) e robalo (Dicentrarchus labrax) Concessão válida por 25 anos 1,44 Km2 (6 x 2,40 Km2) Lotes D8, D9, D10, E8, E9 e E10 da área piloto de produção aquícola (APPA) da Armona

TUPEM 29/03/2018 DGRM
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SeaCulture, S.A. Projeto-piloto – unidade experimental para avaliação crescimento de salmão do Atlântico Autorização válida por 12 meses (com início a 21 de setembro de 2018) 0,25 km2 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro

 

 

 

 

 

 

Recursos Energéticos - Exploração de Energias Renováveis

 

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de ocupação Localização
001/2015

[001/01/2015 DGRM]

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WindPlus Central eólica offshore winfloat atlantic Concessão, válida até 2045 11,25 Km2 A 18 km ao largo de Viana Castelo
013/12/2016 DGRM

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AW Energy OY, Sucursal em Portugal Energia renovável (conversão da energia das ondas) Autorização. Validade: 10 anos 0,41 Km2 Ao largo da praia da Almagreira, Peniche
016/02/2017 DGRMVer PDF   EDPR Energia eólica off-shore (Projeto Demogravi) Autorização. Validade: 5 anos Área de interdição em torno do aerogerador: aprox.2,6km2; Área de restrição do sistema de amarração: aprox.3,3Km2 Ao largo da Aguçadoura

 

Recursos Energéticos - Pesquisa, Prospeção e Exploração de Gás e Petróleo

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação e Zona de segurança Localização

015/01/2017/DGRM

pdf icon 300Ver PDF

  Eni Portugal, BV Sondagem de pesquisa de petróleo no deep offshore  Licença. Validade: 10/01/2019 Círculo de raio com 1 mn em torno do furo com 91,44 cm de diâmetro à superfície 46,5 Km a oeste da costa de Aljezur

 

 

Investigação Científica

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização
010/09/2016 DGRM

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EDPR-PT Prospeção geofísica e geotécnica  Autorização. validade: 8 dias, entre 18/07/2016 e 17/09/2016  zona de demonstração de energias renováveis da Aguçadoura 5 Km ao largo da Aguçadoura

 

 

Recreio, Desporto e Turismo

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Área de implantação Localização
009/08/2016 DGRM

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Aguafun Unipessoal, Lda Parque lúdico flutuante  Licença válida até 30 de setembro de 2021  6,27 x 10 -4 km2 Cascais

 

 

Imersão de Resíduos/Dragados

 

TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/atividade Tipologia e validade Volume a imergir Localização

001/2016 DGRM

[002/01/2016 DGRM]

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Administração Porto Figueira Foz, S.A. Imersão de dragados no mar  Licença. Válida até 31/12/2016 (com descontinuidades)  390.000 m3 Figueira Foz

002/2016 DGRM

[003/02/2016 DGRM]

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Administração Porto Aveiro, S.A. Imersão de dragados no mar  Licença. Válida até 31/12/2016 (com descontinuidades)  822.000 m3 Aveiro

011/10/2016 DGRM

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SOCARPOR  Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2017 (com descontinuidades)  40.000 m3 Aveiro
018/04/2017 DGRMVer PDF Administração do Porto da Figueira da Foz, S.A. Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2021 1,750,000m3 em 5 anos Junto à costa, a sul da Figueira da Foz
020/06/2017 DGRMVer PDF Administração do Porto de Aveiro, S.A. Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2021 1,750,000m3 em 5 anos + 1,000,000m3 Junto à costa, a sul de Aveiro
021/07/2017 DGRMVer PDF Associação Náutica e recreativa da Gafanha da Nazaré Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2017 10,000m3 Junto à costa, a sul de Aveiro
022/08/2017 DGRMVer PDF Marina de Vilamoura Imersão de dragados no mar Licença. Válida até 31/12/2017 46,600m3 6 mn ao largo da marina de Vilamoura
026/12/2017 DGRM
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APL S.A. Imersão de dragados – Classe 3 Licença válida até 31 de dezembro de 2032 Máximo 30.000m3/ano Ao largo de Cascais
027/01/2018 DGRM
Ver TUPEM [PDF]
Lisnave Estaleiros Navais S.A. Imersão de dragados – Classe 3 Licença válida até 30 de setembro de 2018 12.500m3 Ao largo de Setúbal
028/02/2018 DGRM
Ver TUPEM [PDF]
APL S.A. Imersão de dragados – Classe 1 e 2 Licença até 31 de dezembro de 2033 1.500.000m3 Cachopo Norte

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Infraestruturas e Equipamentos

 

INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS:

  • Aquacultura
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007/06/2016 DGRM

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icon-geo Acuinova – Actividades Piscícolas, S.A. Captação de água do mar e rejeição de efluente de aquicultura Concessão por 15 anos, renovável até ao limite de 50 anos 2,46 Km2 Praia de Mira, Mira
  • Energia
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004/03/2016 DGRM

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REN Rede Elétrica Nacional, S.A. Cabo elétrico submarino para transporte de energia Concessão válida até 2057 17,048 km2 Ao largo de Viana de Castelo

  • Testes de Equipamentos
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025/11/2017 DGRM

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WestSea Teste de equipamento Draga  WS_CO11 Licença válida até 31 de dezembro de 2032 3 pontos Ao largo de Viana do Castelo
  • Recreio, Desporto e Turismo
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014/13/2016 DGRM

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Aguafun Unipessoal, Lda Parque lúdico flutuante – Estruturas de ancoragem  Concessão válida até 30 de setembro de 2021  4X(100X70X30) cm3 Cascais
Outros Usos ou Atividades de Natureza Industrial
  • Aquacultura
TUPEM Ver no Geoportal Requerente Uso/Atividade Tipologia e Validade Área de implantação Localização
005/04/2016 DGRM

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icon-geo Acuinova – Actividades Piscícolas, S.A. Reforço dos emissários de captação de água para aquicultura Licença válida até 30 abril de 2017 0,121 km2 Ao largo da Praia de Mira, Mira

 

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